Proposta de Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico chega para aquecer economia interna
Executivo de Bento Gonçalves propõe incentivos fiscais e benefícios econômicos para expansão de empresas existentes na cidade e instalação de novos empreendimentos. Texto, que deverá seguir para a Câmara de Vereadores até a próxima semana, foi debatido com lideranças empresariais em reunião realizada no CIC/BG
Expandir empreendimentos empresariais existentes, instalar novos empreendimentos, criar condições favoráveis para a instalação de empresas de base tecnológica e ampliar o número de leitos na hotelaria. Estes são os principais objetivos da proposta de Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, apresentada pelo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, ao Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG), em encontro na noite desta segunda-feira, 15, na sede da entidade, reunindo lideranças de diversos setores produtivos.
O texto propõe a isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além de outros estímulos. A concessão se dará tanto para novas empresas quanto para aquelas já instaladas na cidade. Para isso, estas devem ampliar a área produtiva em, no mínimo, 20% e comprovar a geração de nova(s) vaga(s) de emprego ou ampliar a massa salarial.
Quanto a benefícios de ordem econômico-financeira o grande destaque é para a restituição de parcela de retorno do ICMS até 50% do valor transferido ao Município, para novas empresas no setor de alta tecnologia, num prazo limite de 5 anos.
O esforço do Executivo em oferecer mecanismos que possam garantir benefícios às empresas da cidade e, ainda, atrair novos empreendimentos, é nítido e bem recebido pela classe empresarial. O presidente do CIC/BG, Leonardo Giordani, além de parabenizar a iniciativa, disse que as entidades deveriam se reunir mais vezes com o Poder Público Municipal para buscar soluções. “Este é um grande e importante passo, justamente por ter partido da municipalidade. Agora, construindo juntos, temos certeza de que os resultados serão os melhores possíveis”, salientou.
Pasin afirmou que esta proposta traduz o esforço do Município em motivar a classe empresarial a investir, inovar, gerar mais empregos, produzir. “Precisamos ser protagonistas de uma mudança que traga benefícios às nossas empresas e que facilite atrair novas. Não adianta trazer novos empreendimentos sem oferecer vantagens para quem já está aqui empreendendo. Somos contrários a ações que achatam a economia. O que queremos é agregar”, destacou. “Estamos abrindo mão de arrecadação para aquecer a economia interna”, frisou.
Depois de ser discutido com as lideranças, o texto será alterado pelo Executivo e deverá ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. A fiscalização e acompanhamento da Lei, caso aprovada, também será feita pelo Comitê Executivo Institucional do Empreendedor (CEIE) formado por representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Meio Ambiente e de Governo, além da Procuradoria-Geral do Município e do CIC/BG, que passa a integrar o grupo, atendendo ao pedido do presidente Giordani, representando os interesses da iniciativa privada.
INCENTIVOS FISCAIS
Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI)
• Isento para implantação ou ampliação do empreendimento, exceto se a empresa compradora tiver como atividade fim o ramo imobiliário.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Isento para instalação de novas empresas;
• Isento para ampliação de empresa existente no município.
Imposto sobre Serviços (ISS)
• Isento sobre o valor da mão de obra que compõe o custo da construção de prédio para instalação de novas empresas;
• Isento sobre o valor da mão de obra que compõe o custo da construção de prédio para ampliação de empresa existente no município.
Taxas
• Isenção de taxas para licenciamento ambiental para movimentação de terras;
• Isenção de taxas para autorização de letreiros, adesivos publicitários e mídia digital na fachada de estabelecimentos comerciais.
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS
Subsídios
• Subvenção para execução de até 200 horas de serviços de infraestrutura necessários à implantação ou ampliação de empresas.
• Restituição de parcela de retorno do ICMS, desde que não exceda 50% do valor transferido, para novas empresas de alta tecnologia.
APOIOS E ESTÍMULOS
• Prazo de até 10 dias para análise do licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de empresas, a partir da apresentação completa dos documentos;
• Prazo de até 20 dias para análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) para implantação ou ampliação de empresas, a partir da apresentação completa dos documentos;
• Apoio institucional junto aos órgãos competentes nos âmbitos estadual e federal.
Quinzena Municipal de Conciliação de Débitos Tributários ou Não Tributários
• Promoverá acordos de quitação de débitos executados;
• Oferecerá desconto mínimo de 20% na multa e nos juros consolidados para pessoas jurídicas que possuírem débitos ajuizados, com prazo de pagamento de até 30 dias após a formalização do acordo;
• Serão realizadas duas por ano, uma em cada semestre.
Comitê Executivo Institucional do Empreendedor (CEIE)
• Analisará os pedidos para concessão dos benefícios, conforme a lei.
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Bento Gonçalves (COMDEBENTO)
• Avaliará casos referentes à política de desenvolvimento econômico no município.
Lideranças presentes
Leonardo Giordani, presidente do CIC/BG
Laudir Miguel Piccoli, presidente da ExpoBento 2015
Daniel Amadio, presidente do Sindilojas Regional
Cleimar Sfredo, presidente do Sindibento
Henrique Tecchio, presidente do Sindmóveis
Marcos Rogério Carbone, presidente da CDL BG
Marcos Fracalossi, secretário de Finanças
Sidgrei Spassini, Procurador do Município
Luciano Cavalet, diretor do Ipurb
Diretoria do CIC/BG
Foto: Lucinara Masiero / Conceitocom Brasil
Legenda: CIC/BG convidou entidades setoriais para debater em conjunto proposta do Executivo