Nota de posicionamento: CIC-BG é contra o PL 246/2020
No ano da mais grave crise sanitária-econômica jamais enfrentada, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) manifesta sua total contrariedade com o PL 246/2020 enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Esse projeto, na visão dos setores produtivos que defendemos, configura uma reedição do plano de reforma tributária que foi retirado antes de ser colocado em votação, tamanha a rejeição sofrida de todos os setores da sociedade gaúcha.
Não podemos compactuar com a ideia de prorrogar por mais quatro anos as alíquotas majoradas do ICMS, o que traria ainda mais impacto no meio de uma crise que, por certo, não sabemos quanto pode durar ainda. Isso tiraria ainda mais dignidade das famílias que estão lutando para sobreviver, pois incidiria acréscimos nas contas de luz, de telefonia, de combustíveis e de bens de consumo.
Como está exposto no texto do governo, a proposta também penaliza fortemente as pequenas empresas. É inaceitável que diante de tantas dificuldades o Piratini pretenda reduzir a isenção do simples Gaúcho de R$ 360 mil/ano para R$ 180 mil/ano, com aumento das tributações das alíquotas superiores. Entendemos que isso pode inviabilizar o funcionamento de inúmeras empresas, trazendo mais desemprego e agravando a crise.
Como se não bastasse, há o pedido da inclusão do pagamento de IPVA aos proprietários de carros cujos modelos têm entre 20 e 30 anos de fabricação. Esse é mais um duro golpe para os prestadores de serviço que se equilibram diante das restrições ao trabalho impostas pelo governo.
Somos sabedores de todas as dificuldades financeiras do Estado, mas reiteramos que não é pelo viés mais simplista do aumento de impostos que a crise será sanada. O Rio Grande do Sul não pode ser penalizado com mais esse pesado fardo, ainda mais num ano de extrema dificuldade como esse, que restringiu o funcionamento de setores, fechou empresas e deixou milhares de pessoas sem renda e trabalho.
Vamos, juntos, fortalecer a mobilização contra o PL 246/2020.
Cordialmente,
Rogério Capoani
Presidente do CIC-BG
* Para mais detalhamentos, veja documento elaborado pela Federasul, onde consta análise detalhada dos pontos sugeridos, com seus pros e contras - aqui.