Desembargador debate fim da escala 6x1 em palestra no CIC-BG
Francisco Rossal de Araújo discorreu sobre impactos da proposta que muda a forma de remuneração de quem trabalha
A proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas toca um elemento central das relações de trabalho: a forma como o tempo, e não a produção, define a remuneração de quem trabalha. Esse foi o fio condutor da palestra de Francisco Rossal de Araújo, promovida pelo CIC-BG (Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves) na noite de 6 de agosto.
Referência nacional em Direito do Trabalho, Desembargador Federal do Trabalho no TRT4 e professor de Direito do Trabalho na UFRGS, o magistrado defendeu cautela diante de um tema que classificou como complexo. "Nada mais ingênuo do que achar que problemas difíceis têm soluções fáceis. Problemas complexos têm soluções complexas", afirmou. Para ele, a remuneração pelo tempo, e não pela produção, explica a sensibilidade da pauta. "O padrão remuneratório do trabalho é medido por unidades de tempo. Quando eu mexo na escala do tempo, eu mexo na essência”, disse. Para ele, trabalhar melhor para trabalhar menos segue como aspiração comum, sustentada por uma base econômica capaz de arcar com o custo da mudança.
Rossal de Araújo chamou atenção para os efeitos sobre categorias com jornadas diferenciadas, com nas áreas da saúde e turismo, por exemplo, e lembrou que a redução de jornada pode ocorrer sem imposição legal – ou seja, por negociação coletiva, de modo a encontrar acordos vantajosos para ambos os envolvidos, contratantes e contratados. Outro ponto destacado foi o prazo de dois meses para a revisão de convenções coletivas vigentes, considerado curto diante da complexidade das negociações. "Talvez tenha faltado um olhar experiente em negociação para propor seis meses, pelo menos", disse.
Questionado sobre a relação entre a nova jornada e a demanda por benefícios sociais, defendeu o trabalho como via de emancipação. “Nossa política básica é a relação de emprego. Esses benefícios têm que ser pensados como exceção, não como regra”, lembrou. Rossa reforçou, por fim, um apelo à ponderação: "Não tem certo e errado. Isso não quer dizer ficar em cima do muro. Mas eu não posso entrar com posições pré-concebidas, sem ao menos ouvir as virtudes do argumento de quem não concorda comigo", lembrou.
O presidente do CIC-BG, Daniel Panizzi, destacou a relevância do tema para a região. "Esse tema é muito importante para o desenvolvimento da nossa região, e termos a casa cheia demonstra a preocupação com esse assunto. Não é simplesmente uma mudança de escala, mas um impacto econômico que atinge diretamente a rotina de quem empreende", afirmou.
Novos associados
Na oportunidade, o CIC-BG apresentou oficialmente os associados que passam a integrar o quadro da entidade. Antes do início da programação da palestra-jantar, os representantes das empresas visitaram a sede, conheceram o trabalho desenvolvido pela entidade e participaram de um encontro de boas-vindas com espaço para networking. Foram apresentados representantes da Assessoria Alto Impacto, BM Viagens e Turismo, Camilu Modas Profissional, GET Publicidade na Internet, Grupo ME Central de Representações, Largura e Marin Serviços, Meggiolaro, Cenci e Rizzi Advogados Associados, Proladder Elétrica e Automação, Tornedor Loja de Carnes e Eventos e Vitiacieri Casa das Cucas.