CIC-BG disponibiliza e-book gratuito sobre os impactos jurídicos da Covid-19

Muitas são as alterações propostas em Medidas Provisórias com o intuito de amenizar as consequências econômicas provocas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, é importante buscar informações sobre como o setor produtivo pode aderir a essas adequações e utilizá-las para driblar a crise. Ciente de que apostar em fontes confiáveis é a melhor alternativa, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves disponibiliza à comunidade empresarial um e-book voltado para esclarecer dúvidas acerca dos impactos jurídicos da Covid-19.

Desenvolvido pela Provenzi Advocacia Empresarial, o material apresenta uma criteriosa seleção das informações relacionadas às MPs 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 946/2020, que tratam das ações emergenciais para incentivo à manutenção do emprego – versando, basicamente, sobre três temas: a redução da carga horária com a consequente diminuição salarial proporcional de funcionários; regulação da suspensão dos contratos de trabalho; e regulação do benefício a ser pago pelo Governo aos empregados abarcados por estas medidas, pelo programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego.

No livro, ainda constam uma série de perguntas frequentes para orientar os associados e empresas, especialmente aquelas que não contam com departamentos jurídicos ou advogados internos. Há também uma lista com informações que podem ser retransmitidas aos colaboradores.

O e-book ‘Impactos Jurídicos da Covid-19: Medidas Práticas para Empreendedores’, da advogada Andresa Provenzi, pode ser acessado neste link. (Material atualizado dia 04/05).