Sociedade tem o poder de decidir onde parte do Imposto de Renda será aplicada

Auditor fiscal Nilson Sommavilla Primo palestrou no CIC sobre destinação de IR a fundos de incentivos fiscais

Em 2016, Bento Gonçalves poderia ter destinado a projetos sociais quase R$ 3,8 milhões por meio da dedução de imposto de renda, mas só conseguiu que R$ 304,8 mil chegassem aos cofres do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica). Alterar o panorama desse cenário com potencial de atingir cifras milionárias foi a intenção do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC-BG), ao promover a palestra Destinação do Imposto de Renda – Ato de Cidadania na noite de 09 de abril.

Conduzida pelo auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo, a conversa tranquilizou os contribuintes. “Destinar parte do IR não faz com que a pessoa caia na malha fina. Estamos trabalhando em todas as delegacias do Estado na divulgação da importância de fazer as destinações para os fundos previstos em lei”, ensinou.

Para ele, uma das formas de aumentar a quantia destinada do IR por pessoas jurídicas e físicas é identificar o público-alvo – ou seja, quem pode colaborar – e, então, orientar sobre como realizar esse procedimento. Atualmente, as doações podem ser de 1%, para pessoas jurídicas que atuam com o lucro real, e de 6%, para pessoas físicas que declaram nas formas de dedução legal (modelo completo). Existem duas formas de realizar a destinação. Uma delas é a doação durante o ano-calendário de 6% diretamente ao fundo da criança e do adolescente através do depósito bancário – neste caso, o fundo fornecerár um recibo para o contribuinte, que informará no item doações e pagamentos efetuados a sua doação na declaração. A outra é na declaração do ajuste anual – entre março e abril. Se ele não efetuou nada durante o ano, só poderá doar 3%. Caso tenha efetuado 4% durante o ano, na declaração de ajuste anual ele poderá destinar mais 2%.

Além dos ganhos sociais que as destinações de pessoas físicas e jurídicas geram, com o financiamento de atividades educacionais, recreativas, culturais, entre tantas outras, quem contribui também pode se beneficiar economicamente. “Fazer uma destinação na declaração de imposto de renda é melhor do que uma aplicação financeira, porque o retorno vem corrigido pela Selic”, comentou o auditor.

Os contribuintes têm mais opções além da destinação de parte do IR ao fundo da criança e do adolescente. A lei permite especificar que parte do IR devido vá para o fundo do idoso, o incentivo à cultura, ao audiovisual, ao desporto e, ainda, ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O prazo final para a declaração do IR é o dia 30 de abril. “Consulte seu contador e seja solidário com a comunidade, doe parte de seu IR a projetos que podem ser desenvolvidos em Bento Gonçalves. Nós decidimos parte do imposto a ser aplicado”, disse Primo.

Leãozinho do Bem sensibiliza a comunidade

Em Bento Gonçalves, um projeto vem sensibilizando a comunidade a destinar parte de sua arrecadação de impostos para colaborar com as entidades assistenciais do município: a iniciativa Leãozinho do Bem. O projeto da Associação dos Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis, com o apoio do CIC-BG, vem oportunizando o aporte de recursos a 35 entidades registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica). Essas doações fazem muito mais do que apenas manter ativo o trabalho dessas associações: beneficiando centenas de jovens, conforme apresentou o presidente da Apescont-BG, Antônio Carlos Paludo, durante o encontro no CIC-BG.

A entidade estima que a cidade possa gerar até R$ 3,7 milhões em recursos oriundos de destinações do IR. Atualmente, a captação anual está na casa dos R$ 800 mil – bem abaixo do potencial máximo. “Precisamos do apoio da comunidade para alavancar esses valores. A destinação é fácil e legal, podendo ser facilmente adotada no momento da prestação de contas ao fisco”, disse.

Exercício de gratidão e incentivo à filantropia

Muito mais do que transmitir orientações técnicas, a palestra promovida pelo CIC-BG teve o desafio de sensibilizar a comunidade a encampar a participação nessa ação em prol da sociedade. “Destinar o percentual legalmente permitido da contribuição fiscal é uma forma inteligente de cumprir com nossas obrigações. Existem inúmeras vias de fazer melhor uso de nossos impostos do que remetê-los ao Governo federal. Uma parte daquilo que pagamos a título de contribuição fiscal pode ficar em nossa cidade, ajudando as entidades assistenciais de Bento Gonçalves, colaborando com projetos sociais que beneficiam crianças carentes, adolescentes, idosos e todos aqueles que precisam de ajuda na nossa comunidade. Para que isso aconteça, basta um pequeno movimento por parte de cada um de nós”, disse o presidente do CIC-BG, Elton Paulo Gialdi.

Sua mensagem incentivou os empresários, profissionais liberais e todos os que têm impostos a recolher a fazer um exercício de gratidão. “Vamos refletir de que forma nós podemos devolver à sociedade aquilo que de bom nos acontece. É preciso enxergarmos um pouco além do que estamos acostumados e procurar entender de que forma nós podemos transformar o nosso sucesso em uma ferramenta para fazer o bem coletivo. Que legado queremos deixar para nossos filhos, para nossos netos? Se quisermos uma sociedade melhor para as próximas gerações, nós precisamos começar a construí-la hoje, agora”, ponderou.

Para tanto, é preciso exercitar a grandeza olhando para o próximo, na opinião dele. Vamos treinar a nossa sensibilidade em perceber de que forma podemos ajudar a tornar o mundo um lugar melhor, praticando a filantropia. Enquanto lideranças empresariais, setoriais e comunitárias, é nosso dever dar esse bom exemplo de responsabilidade social. Cada um de nós pode dar início a um ciclo de bondade, basta dar o primeiro passo”, pontou.