LEI Nº 13.874 - Liberdade Econômica
Local: Centro de Eventos CIC-Bento Gonçalves
Horário: 11h45min
CIC/BG
Convida para palestra/almoço
LEI Nº 13.874 Liberdade Econômica
Jerônimo Goergen
Deputado e Relator da LEI Nº 13.874
Formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC), Jerônimo ampliou sua ligação com a agricultura quando trabalhou como assessor do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, em Brasília, nos anos de 2001/2002. Desde cedo demonstrou ser um líder, militando ativamente na juventude do Partido Progressista gaúcho, da qual foi seu presidente.
A LEI Nº 13.874, conhecida como MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco Federal.
A versão do texto aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
Data 21 de outubro
Horário 11h45
Local Salão de eventos CIC-BG Centro Empresarial
VALOR
Associados:
1 ingresso: R$ 60,00
2 ingressos R$ 100,00
Não associados:
1 ingresso: R$ 80,00
2 ingressos R$ 140,00